Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal; da exploração de atividades econômicas; de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes; por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital. 

Receitas de Capital são as provenientes apenas da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos. 

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. 

Para a estrutura de codificação, são reservados 4 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Assim, esses dígitos podem ou não ser utilizados, observando-se a necessidade de especificação do recurso. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades do Governo do Estado e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. 

A LDO é a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Por isso, esta lei não pode indicar ajustes no Plano Plurianual (PPA) e nas políticas de fomento. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. 

A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas do governo.