Desde a instituição da Lei nº 10.216 de 2001, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental, considerando o
movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira,
assim como as recomendações da Organização
Mundial da Saúde (OMS), os municípios se
mobilizam para a mudança do modelo assistencial
previsto. Em 2011, foi instituída a Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) trazendo novas normativas para
a implantação de serviços não previstos
anteriormente e com a proposta de inserção da lógica
da atenção psicossocial em diversos pontos de
atenção, além dos específicos de saúde mental,
incluindo