Questões de Concurso Público Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR 2021 para Fiscal de Obras

Instrumento utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento urbano atua, principalmente, por meio do controle de dois elementos principais: o uso e o porte (ou tamanho) dos lotes e das edificações. 

Instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) – instituída pelo Decreto Federal nº 7.747/2012 – destinado ao planejamento participativo e à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas.

Disciplinado pela Lei Federal nº 6.803/1980, trata-se de tipologia de zoneamento realizado nas áreas críticas de poluição a que se refere o Art. 4º do Decreto-lei nº 1.413/1975, com a identificação das zonas destinadas à instalação de indústrias.  

É elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos, permitindo a identificação da melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. 

Seja apropriada à natureza escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços. 

Inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição.

Inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais. 

Não esteja disponível para o público.