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Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação
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Q1640066

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640066 Direito Tributário

Sobre o IPTU, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos da lei.

Na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuid qualquer título.

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Q1640067

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640067 Direito Tributário

Segundo a lei complementar de regência do tema, a definição de zona urbana pressupõe a existência de alguns melhoramentos, quais sejam: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. Quantos desses melhoramento necessários para enquadramento da área como zona urbana?

Alternativas

Ao menos 1 (um).

Ao menos 2 (dois).

Ao menos 3 (três).

Ao menos 4 (quatro).

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Q1640068

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640068 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. Em regra, para as empresas já em atividade, considera caracterizada a atividade preponderante referida neste artigo quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente

Alternativas

nos 3 (três) anos anteriores à aquisição.

nos 2 (dois) anos anteriores à aquisição.

nos 3 (três) anos anteriores e nos 3 (três) anos subsequentes à aquisição.

nos 2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição.

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Q1640069

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640069 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, no caso de serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior

O imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

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Respostas

1: B

2: B

3: D

4: B

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