Questões Prefeitura de São Francisco do Sul - SC 2024 para Advogado

Q3730574

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730574 Direito Civil

Indique qual das seguintes afirmações descreve corretamente um requisito essencial para a validade de um negócio jurídico (Art. 110 do CC):

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

O silêncio não importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

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Q3730576

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730576 Direito Civil

Assinale a alternativa correta. A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescrevem em (Art. 206, §3º, inciso II do CC):

Em um ano.

Em três anos.

Em dois anos.

Em cinco anos.

Em dez anos.

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