A elaboração e execução do orçamento público são regidas
por princípios e leis específicas para assegurar uma gestão
eficiente e transparente dos recursos. No Brasil, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel crucial
nesse processo. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal
finalidade da LOA dentro do contexto da administração
pública:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação
complementar que estabeleceu novos padrões de conduta
para as finanças públicas no Brasil, visando a maior eficiência
e transparência. Nesse tema, qual o principal objetivo da LRF
ao impor limites de despesas para os entes federativos?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A transparência na gestão fiscal é um dos pilares
fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, que
mecanismo foi introduzido por essa lei para assegurar a
transparência e permitir o controle social das contas públicas?
Dentro das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,
está a regra de ouro, que proíbe os entes federativos de
realizarem operações de crédito que superem as despesas de
capital. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o principal
propósito dessa regra:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de
planejamento econômico que orienta a execução das políticas
públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual
característica define a LOA em relação à sua abrangência
temporal e execução?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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