Questões Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Agente de Saúde Pública

Q3464044

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Agente de Saúde Pública |

Q3464044 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá:

incinerar todo o estoque que ainda não foi distribuído para os centros de vendas.

realizar o recolhimento imediato dos produtos dos centros de venda e indenizar aqueles que já adquiriram o produto no valor referente a dez vezes o preço pago pelo produto.

comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

comunicar o fato às autoridades competentes e pagar multa de duas vezes o faturamento obtido pela venda dos produtos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Agente de Saúde Pública

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