Questões Prefeitura de Machadinho - RS 2023 para Licenciador Ambiental

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Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335829 Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar?

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é de competência dos Municípios.

A União, mediante lei complementar, pode instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

O Imposto de Importação é de competência exclusiva dos Estados.

A criação de contribuições sociais depende da aprovação do Supremo Tribunal Federal.

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Q4335832

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335832 Direito Tributário

Quais são os principais tributos de competência municipal em Machadinho?

IPTU, ISS e ITBI.

IPVA, IOF e IPI.

ICMS, IGF e ISS.

IOF, IPI e ISS

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Q4335834

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335834 Direito Tributário

O que caracteriza a não cumulatividade dos tributos?

Acúmulo de créditos para serem utilizados em anos subsequentes.

Possibilidade de dedução de despesas no cálculo do imposto devido.

Compensação de tributos diferentes em uma única operação.

Impedimento da cobrança de tributos sobre o mesmo fato gerador.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Machadinho - RS 2023 para Licenciador Ambiental

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