Questões de Concurso Público Prefeitura de Machadinho - RS 2023 para Fiscal Fazendário

Foram encontradas 2 questões

Q4335282 Direito Constitucional
Quem tem autoridade para aprovar, no Município, uma Lei Orgânica Municipal? 
Alternativas
Q4335288 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição e Lei Orgânica Municipal, o que é um projeto de lei? 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C