Questões SETEC Campinas 2021 para Procurador

Q1823364

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |

Q1823364 Direito Constitucional

Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

O autor da ação popular é isento de custas judiciais, mas não do ônus da sucumbência.

Qualquer pessoa é legítima para propor ação popular.

O mandado de segurança substitui a ação popular.

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