De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), criado
pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também
chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram esse sistema são
desenvolvidos, de acordo com as diretrizes previstas no
artigo 198 da Constituição Federal, e obedecem aos
princípios da