Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Psicólogo

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Q4411957 Direito Financeiro
Qual das alternativas, de acordo com a Lei Orgânica, traz a legislação que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que disporá sobre as alterações na legislação tributária e que estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, entre outros?
Alternativas
Q4411958 Direito Financeiro
A Lei Orgânica traz que os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia e específica autorização:
Alternativas
Q4415681 Direito Financeiro
Sabe-se que, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde deve informar aos órgãos de controle interno e externo, por exemplo:  

I. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
II. O descumprimento justificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas no decreto regulamentador da Lei Orgânica da Saúde.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A