Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Psicólogo
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I. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
II. O descumprimento justificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas no decreto regulamentador da Lei Orgânica da Saúde.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: