Questões de Concurso Público Prefeitura de Toropi - RS 2026 para Médico (16h)

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Q4411960 Direito Constitucional
A Lei Orgânica estabelece que, valendo-se de sua autonomia e competência asseguradas nas Constituições Federal e Estadual, o Município deve elaborar projetos ou programas de desenvolvimento local, atento aos princípios gerais estabelecidos na Constituição Federal, no campo da Atividade Econômica, da Política Urbana e de outras previstas em quantos dos itens que seguem, como exemplos? I. Do Desenvolvimento Rural; II. Da Assistência Social, da Educação, da Cultura e do Desporto; III. Do Meio Ambiente.
Alternativas
Q4415498 Direito Constitucional
Analise o texto a seguir, de acordo com a Constituição Federal:

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A