Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Lei Orgânica da Saúde, deve ser utilizada a combinação de alguns critérios, segundo a análise técnica de programas e projetos, como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; II. Níveis de participação do setor educação nos orçamentos estaduais e municipais; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

Enquanto a Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, tem-se que os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, são compreendidos como: