Questões de Concurso Público Prefeitura de São Vendelino - RS 2026 para Médico
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Analise o texto a seguir, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Acerca do vencimento e da remuneração, conforme apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:
I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para o Prefeito Municipal.
II. Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração do provento.
III. As reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente, e mediante desconto em folha de pagamento.
Está CORRETAS: