Questões Prefeitura de Rolador - RS 2026 para Contador

Q4065316

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador |

Q4065316 Direito Tributário

À luz das disposições constantes do Código Tributário do Município de Rolador (RS), no que concerne ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.

A base de cálculo do ISSQN corresponde ao valor pecuniário auferido a título de remuneração pela prestação do serviço

A incidência do ISSQN independe do fornecimento simultâneo de mercadorias durante a prestação do serviço.

Considera-se sujeito passivo da obrigação tributária, na qualidade de contribuinte, o prestador do serviço.

O ISSQN não incide sobre serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação tenha sido iniciada em território estrangeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4065317

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador |

Q4065317 Direito Tributário

De acordo a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS):

Não incide sobre a importação de bens materiais ou imateriais, em razão do princípio da territorialidade tributária.

Incide sobre as prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Não incide sobre as exportações, assegurando ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações anteriores.

Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a fiscalização, a cobrança e a arrecadação do IBS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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