O BPC é um benefício previdenciário, exigindo contribuição prévia ao INSS para sua concessão.

O BPC assegura um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, observado o critério de renda familiar per capita previsto em lei.

O BPC é concedido independentemente de qualquer critério de renda, bastando a comprovação da idade do requerente.

O valor do BPC corresponde a dois salários mínimos mensais e inclui o pagamento de decimo terceiro.

O BPC destina-se unicamente a pessoas com deficiência, não alcançando a população idosa em situação de vulnerabilidade, também excluindo os demais grupos em situação de vulnerabilidade social.