Considerando a Lei Orgânica, e o que ela trata acerca da reforma urbana, pode-se afirmar que ____________, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Durante a fiscalização de uma obra particular no perímetro urbano de Forquetinha, o Engenheiro Civil/Arquiteto verificou a arborização prevista para o passeio público em frente ao imóvel. Durante a vistoria, foram identificadas diferentes situações relacionadas ao plantio, à manutenção e à preservação das árvores, cuja conformidade deveria ser avaliada de acordo com a legislação municipal. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Forquetinha relativas à arborização dos passeios públicos, assinale a alternativa CORRETA.