Questões de Concurso Público Prefeitura de Cândido Godói - RS 2026 para Agente de Combate a Endemias

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Q4257052 Direito Constitucional

A Lei Orgânica traz que não há sessão ordinária nos meses de recesso legislativo, que será realizado em relação ao primeiro ano de cada legislatura no mês de ________, sendo que nos demais anos, o segundo, o terceiro, e o quarto de cada legislatura, o recesso será de 1º a 31 de janeiro.


Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Alternativas
Q4257054 Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são compreendidas como sendo do Prefeito, conforme a Lei Orgânica? I. Comparecer à Câmara Municipal por sua própria iniciativa; II. Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, no recesso, para deliberar matéria de interesse público relevante e urgente; III. Baixar atos administrativos.
Alternativas
Q4257061 Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que as Sessões Legislativas serão realizadas no recinto da Câmara Municipal. A partir disso, analise as assertivas.
I. As Sessões Solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
II. A Câmara Municipal poderá descentralizar sua Sede, para realização de Sessões Ordinárias, desde que aprovado pela unanimidade de seus membros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A