Questões Prefeitura de Arroio Grande - RS 2026 para Agente de Compras

Q4055766

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Compras |

Q4055766 Direito Civil

O Código Civil (Lei no 10.406/2002) traz regras basilares aplicáveis aos contratos em geral. Os contratantes são obrigados a guardar princípios essenciais para o negocio jurídico. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA

A liberdade contratual não possui quaisquer limites legais ou sociais na sua execução.

Os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão e execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Nos contratos de adesão, as cláusulas ambíguas favorecem sempre quem redigiu o documento.

A revisão contratual deve ocorrer de maneira comum e ilimitada em qualquer negócio.

A função social do contrato é secundária e opcional nas negociações privadas.

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