Segundo o Código Trânsito Brasileiro é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres;

Conforme o Código Trânsito Brasileiro, a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Estadual de Trânsito.

Consoante com o Código Trânsito Brasileiro, sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

O Código Trânsito Brasileiro prevê que é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

Quando o prazo de licenciamento estiver vencido;

Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; 

Quando na retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local;

Quando, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de vinte dias.