Questões de Concurso Público Prefeitura de Delta - MG 2023 para Contador
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Considera os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de um ente público:
- Arrecadação de receitas tributárias no valor de $ 2.000,00;
- Operações de crédito recebidas no valor $ 1.000,00;
- Restituição de despesas de outros entes $ 500,00;
- Empenho da despesa no valor de $ 1.600,00;
- Liquidação de despesa corrente de $ 1.200,00 e de capital no valor de $ 300,00;
- Pagamento, dentro do exercício, de 90% da despesa;
- Inscrição em Restos a Pagar Processados e não processados;
Analise as opções a seguir, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
I) ( ) O efetivo ingresso de caixa foi de $3.000,00;
II) ( ) O empenho da despesa é ato que, de forma definitiva, afeta o patrimônio do ente;
III) ( ) A liquidação da despesa é ato que cria um passivo financeiro de modo a comprometer o ativo financeiro;
IV) ( ) A inscrição de Restos a Pagar Processados de despesas correntes será no total de $ 120,00;
V) ( ) O total inscrito em Restos a Pagar não Processados é de $ 220,00;
A sequência correta é:
O artigo 37 da Lei nº 4.320/64 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
O enunciado acima se refere a:
O MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ensina que:
Observa-se que a identificação, nas leis orçamentárias, das funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, atende ao princípio da especificação. (MCASP, 9ª. Edição, pág. 106).
Os créditos orçamentários podem ser alterados por meio dos créditos adicionais: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais ou extraordinários.
Como fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, podem ser citados, exceto:
No caso abaixo, ocorreram as seguintes transações entre a prefeitura e uma autarquia do mesmo município:
- Recebimento do FPM pela Prefeitura (R$ 5.000).
- Compra de veículo de uma empresa privada pela Prefeitura (R$ 1.500), a prazo.
- Prestação de serviço de limpeza urbana pela autarquia à Prefeitura (R$ 500), a prazo.
- Publicação no Diário Oficial da União de edital de licitação da Autarquia (R$ 750), a prazo.
- Consolidação no município (intragovernamental).
Considerando que os saldos iniciais estavam zerados, é correto afirmar que as contas apresentadas a seguir, apresentarão os seguintes saldos no Balanço Patrimonial da Prefeitura e no Balanço Consolidado, respectivamente: