Situação hipotética: Durante a execução aparece serviço adicional não previsto em contrato. Assertiva: a execução do serviço adicional só pode prosseguir com formalização por meio de aditivo contratual ou ordem escrita do contratante que autorize a execução e defina condições.

Em contratos de obras públicas, alterações contratuais que impliquem aumento de prazo de execução devem ser formalizadas mediante termo aditivo ou instrumento equivalente previsto no contrato, com justificativa técnica e orçamentária.