A Secretaria Municipal de Saúde de São Joaquim está implantando sistema eletrônico destinado à emissão, assinatura e armazenamento de documentos produzidos por profissionais de saúde. Durante a implementação, discutiu-se a possibilidade de utilizar assinatura eletrônica avançada em todos os documentos, inclusive naqueles emitidos por médicos no exercício de suas atividades profissionais. A equipe responsável solicitou análise sobre as exigências legais aplicáveis aos documentos eletrônicos dessa natureza.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.063/2020, assinale a alternativa CORRETA.