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Questões de Concurso Público Prefeitura de Gravatal - SC 2026 para Enfermeiro

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Q4229684 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece condicionantes para criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental que impliquem aumento de despesa pública. Considerando as disposições da legislação fiscal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4229685 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 prevê limites e mecanismos de controle relacionados à despesa total com pessoal dos entes públicos. Sobre essa matéria, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D