Nos termos do Decreto nº 059/2014, a caracterização da prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário está condicionada ao atendimento de requisitos específicos. Assinale a alternativa correta quanto à correspondência entre o requisito e sua definição:

No setor administrativo do SIMAE, um usuário solicita informações sobre um procedimento de ligação de água e apresenta documentos para abertura do pedido. Ao receber a solicitação, o Agente Administrativo II deve atuar conforme as normas internas, registrar corretamente o atendimento e encaminhar a demanda ao setor responsável, sem criar exigências não previstas. Essa conduta está relacionada à ideia de que a Administração Pública: