Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará - SC 2026 para Pedagogo
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A Constituição Federal estabelece uma estrutura federativa na qual União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, observadas as competências definidas constitucionalmente. Nesse modelo, a descentralização não significa ausência de coordenação entre os diferentes entes federativos.
Considerando essa organização, assinale a alternativa correta.
Em uma democracia constitucional, o exercício do poder estatal é distribuído entre diferentes instituições, buscando evitar a concentração de poder e estabelecendo mecanismos de controle recíproco. No âmbito municipal, por exemplo, o Poder Executivo é exercido pelo prefeito, enquanto o Legislativo é exercido pela Câmara Municipal.
A partir dessa estrutura, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação adequada do princípio da separação dos Poderes.