Questões Prefeitura de São Domingos - SC 2026 para Professor de Ensino Fundamental - Habilitado

Q3869117

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Artes - Habilitado | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Ensino Fundamental - Habilitado | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês - Habilitado |

Q3869117 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Orgânica estabelece regras relativas ao ingresso no serviço público, à organização dos cargos e funções, bem como aos direitos dos servidores e às formas de contratação. À vista dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os cargos em comissão podem ser preenchidos por servidores de carreira, observados os casos, as condições e os percentuais mínimos definidos em lei.

O direito de greve do servidor público municipal será exercido nos termos e limites definidos em lei municipal específica.

A lei poderá prever a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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