O Poder Executivo iniciou a elaboração dos instrumentos que orientarão as ações governamentais para os próximos exercícios financeiros, definindo objetivos estratégicos, metas fiscais e a previsão das receitas e despesas anuais.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

Ao elaborar os relatórios fiscais exigidos pela legislação, o Técnico em Contabilidade observou rigorosamente os limites legais para despesas públicas, endividamento e divulgação das informações contábeis.
Essa conduta atende aos princípios da