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Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras
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Q3531053

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531053 Direito Administrativo

Sob a égide da Lei nº 14.133/21, que regula licitações e contratos administrativos, um agente de compras precisa elaborar editais que reflitam os princípios da Administração Pública. Qual dos seguintes princípios NÃO é diretamente aplicável à elaboração de editais de licitação conforme esta lei?

Alternativas

Princípio da Publicidade, assegurando ampla divulgação do edital para garantir a competitividade.

Princípio da Eficiência, visando a obtenção das melhores condições para a Administração Pública.

Princípio da Personalidade, que prioriza licitantes com histórico de contratações anteriores bem-sucedidas.

Princípio da Impessoalidade, evitando favorecimentos ou discriminações entre os potenciais licitantes.

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Q3531055

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531055 Direito Administrativo

A preparação de editais é uma etapa crucial no processo licitatório. Qual das seguintes ações NÃO é recomendada na elaboração de um edital de licitação, visando atender aos princípios da Administração Pública?

Alternativas

Detalhar os critérios de seleção e julgamento das propostas para garantir a isonomia entre os licitantes.

Incluir cláusulas que restrinjam a competitividade ou estabeleçam preferências por marcas específicas.

Especificar de maneira clara e objetiva o objeto da licitação, permitindo que todos os interessados compreendam o que será contratado.

Definir os prazos e condições para a execução do contrato, assegurando o cumprimento dos objetivos da Administração Pública.

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Q3531057

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531057 Direito Administrativo

Considerando os Princípios da Administração Pública, qual princípio orienta que as ações administrativas devem ser realizadas com rapidez, perfeição e rendimento funcional?

Alternativas

Princípio da Legalidade.

Princípio da Impessoalidade.

Princípio da Publicidade.

Princípio da Eficiência.

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Q3531058

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531058 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, como o agente de compras deve entender a diferença entre administração direta e indireta?

Alternativas

A administração direta compreende as entidades que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a administração indireta não possui essa característica.

A administração indireta é formada exclusivamente por órgãos públicos sem autonomia financeira, ao contrário da administração direta.

A administração direta refere-se aos órgãos que integram a estrutura do poder executivo, legislativo e judiciário, e a administração indireta às entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para a realização de atividades específicas.

Apenas a administração direta está sujeita aos princípios constitucionais da Administração Pública, diferentemente da administração indireta.

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Q3531060

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531060 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 14.133/21, qual das seguintes modalidades de licitação é inovada pela referida lei, oferecendo flexibilidade e eficiência ao processo licitatório na Administração Pública?

Alternativas

Concorrência pública, como única modalidade permitida para contratações de grande vulto.

Tomada de preços, agora aplicada exclusivamente para a contratação de serviços de natureza técnica especializada.

Convite, que passa a ser a modalidade predominante para qualquer tipo de contratação, independente do valor.

Diálogo competitivo, permitindo a discussão de soluções técnicas ou jurídicas inovadoras antes da apresentação final das propostas

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Q3531062

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531062 Direito Administrativo

A elaboração de editais no processo licitatório requer atenção especial à definição do objeto a ser contratado. Qual erro comum deve ser evitado para garantir a conformidade do edital com a Lei nº 14.133/21?

Alternativas

Descrição detalhada do objeto, assegurando que todos os aspectos técnicos sejam claramente especificados.

Uso de especificações que, por serem excessivamente detalhadas, podem restringir a competição ou favorecer marcas específicas.

Inclusão de critérios de sustentabilidade, visando promover práticas ambientais, sociais e de governança nas contratações.

Estabelecimento de prazos realistas para a execução do contrato, compatíveis com a complexidade do objeto.

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Q3531063

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531063 Direito Administrativo

Dentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade possui uma importância fundamental. Como ele se aplica especificamente à atuação do agente de compras na Administração Pública?

Alternativas

Obriga o agente de compras a agir somente dentro das margens da lei, não possuindo liberdade ou discricionariedade que contrarie o ordenamento jurídico.

Permite ao agente de compras flexibilizar as normas legais em benefício da eficiência administrativa.

Confere ao agente de compras a prerrogativa de interpretar a lei de maneira subjetiva, adaptando-a às necessidades da gestão.

Determina que o agente de compras priorize princípios éticos e morais em detrimento da observância estrita da lei.

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Q3531064

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531064 Direito Administrativo

A organização administrativa da administração indireta compreende várias formas de entidades. Qual das seguintes entidades NÃO faz parte da administração indireta?

Alternativas

Autarquias.

Fundações públicas.

Ministérios.

Empresas públicas.

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Q3531065

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531065 Direito Administrativo

Um agente de compras municipal está preparando um edital de licitação para a aquisição de equipamentos de informática. Qual dos seguintes documentos é essencial incluir no edital para garantir a transparência e a igualdade de condições entre os licitantes?

Alternativas

Lista detalhada de fornecedores preferenciais com base em experiências anteriores.

Especificações técnicas pormenorizadas dos equipamentos, incluindo marcas e modelos ultrapassados tecnologicamente.

Critérios de habilitação que incluam capacidade técnica e financeira dos licitantes, além das especificações técnicas dos equipamentos.

Cláusulas que permitam alterações unilaterais no contrato após a adjudicação, para ajustar às necessidades da prefeitura.

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Q3531066

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531066 Direito Administrativo

Durante a fase de habilitação em um processo licitatório conduzido por um agente de compras de prefeitura municipal, um licitante é inabilitado por não atender a todos os requisitos do edital. Qual ação é apropriada para este licitante, caso deseje contestar sua inabilitação?

Alternativas

Aceitar a decisão sem contestação, visto que o processo de licitação não permite recursos.

Entrar com um pedido de reconsideração junto ao agente de compras dentro do prazo estipulado no edital.

Iniciar uma ação judicial imediata contra a prefeitura, solicitando a suspensão do processo licitatório.

Enviar diretamente ao Tribunal de Contas do Estado uma queixa formal contra o agente de compras.

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Q3531067

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531067 Direito Administrativo

Após a conclusão da fase de classificação em um processo licitatório, o agente de compras da prefeitura municipal identificou dois licitantes com propostas tecnicamente equivalentes, mas com valores diferentes. Qual critério deve ser utilizado para selecionar a proposta vencedora nesse caso?

Alternativas

Preferência pessoal do agente de compras, baseada na qualidade percebida dos serviços oferecidos por cada licitante.

O licitante que apresentou a proposta de maior valor, presumindo-se que isso indicará melhor qualidade dos equipamentos.

O licitante com a proposta de menor valor entre as tecnicamente equivalentes, seguindo o princípio da economicidade.

Uma nova licitação deve ser realizada, já que não é possível escolher entre propostas tecnicamente equivalentes.

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Q3531068

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531068 Direito Administrativo

Em um procedimento de licitação para contratação de serviços de manutenção predial, o agente de compras da prefeitura municipal está na fase de adjudicação. Qual é o próximo passo correto após a adjudicação do objeto ao licitante vencedor?

Alternativas

Cancelar todas as outras propostas e iniciar uma nova licitação para comparar os resultados.

Convocar imediatamente o licitante vencedor para assinar o contrato, sem necessidade de aprovação superior.

Anunciar publicamente o licitante vencedor como qualificado para todos os futuros processos de licitação, sem necessidade de nova habilitação.

Submeter a decisão de adjudicação para aprovação da autoridade competente antes da formalização do contrato.

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Q3531069

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531069 Direito Administrativo

Durante a abertura do processo licitatório, um agente de compras da prefeitura municipal deve garantir a aderência a vários princípios fundamentais. Qual das seguintes ações melhor reflete esses princípios durante a abertura das propostas?

Alternativas

Realizar a abertura das propostas em sessão pública, assegurando a transparência do processo.

Permitir que apenas os licitantes favoritos participem da sessão de abertura, para agilizar o processo.

Abrir as propostas em sessão fechada, divulgando os resultados somente para os participantes selecionados.

Adiar a abertura das propostas se um número insuficiente de licitantes favoritos estiver presente.

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Q3531070

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531070 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até:

Alternativas

10 dias da ordem de fornecimento.

15 dias da ordem de fornecimento.

20 dias da ordem de fornecimento.

30 dias da ordem de fornecimento.

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Respostas

1: C

2: B

3: D

4: C

5: D

6: B

7: A

8: C

9: C

10: B

11: C

12: D

13: A

14: D