Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cerrito - SC 2024 para Advogado

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Q3529341 Direito Penal
Acerca da imputabilidade penal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3529342 Direito Penal
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
I. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3529343 Direito Penal
Extingue-se a punibilidade:

I. Pela morte do agente.
II. Pela anistia, graça ou indulto.
III. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
IV. Pela prescrição, decadência ou perempção.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D