Questões de Concurso Público Prefeitura de Rodeio - SC 2024 para Auxiliar Administrativo

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Q3398091 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é essa condição?
Alternativas
Q3398092 Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege a organização, distribuição de competências e atuação desses entes federativos?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C