Questões Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC 2023 para Controlador Interno

Q2344573

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Controlador Interno |

Q2344573 Direito Constitucional

Uma das formas de controle parlamentar é:

A realização de auditorias independentes.

A emissão de pareceres técnicos.

A instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

A aprovação de leis orçamentárias.

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Q2344574

Q2344574 Direito Constitucional

Uma ação popular é um meio de controle jurisdicional que permite:

A qualquer cidadão contestar atos lesivos ao patrimônio público.

Apenas aos servidores públicos contestar atos administrativos.

Aos membros do Poder Legislativo municipal revogar decisões do Executivo estadual.

Aos Tribunais de Contas estaduais anular atos administrativos federais.

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