Questões Prefeitura de Taubaté - SP 2019 para Auditor Junior

Q1309548

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |

Q1309548 Direito Tributário

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, esses constantes na Constituição Federal , cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, sobre alguns temas específicos. Assinale a alternativa INCORRETA:

Obrigação, lançamento e crédito, cabendo a prescrição e decadência tributários à lei ordinária.

Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição Federal, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.

Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

Nenhuma das alternativas.

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