Segundo a Portaria MS nº 1.271/2014 as
autoridades de saúde garantirão:
I- As autoridades de saúde garantirão o sigilo das
informações pessoais integrantes da notificação
compulsória que estejam sob sua responsabilidade
II- As autoridades de saúde garantirão a divulgação
atualizada dos dados públicos da notificação
compulsória para profissionais de saúde, órgãos de
controle social e população em geral.
Assinale a alternativa CORRETA:
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios aplicarão, anualmente, em ações e
serviços públicos de saúde recursos mínimos
derivados da aplicação de percentuais calculados
sobre:
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