Questões Câmara de Santa Rosa - RS 2017 para Procurador Jurídico Legislativo

Q836133

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836133 Direito Administrativo

De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCORRETA:

Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

São Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem.

Nenhuma das alternativas.

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