Questões Câmara de Santa Rosa - RS 2017 para Procurador Jurídico Legislativo

Q836135

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836135 Direito Tributário

Em se tratando de Lançamentos do Código Tributário nacional como é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos : Assinale a alternativa CORRETA:

Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; quando a lei assim o determine.

Quando se comprove que o sujeito ativo agiu com dolo e fraude, quando a declaração seja prestada por quem não é de direito no prazo da legislação tributária.

Quando se comprove que o sujeito ativo e passivo ou de terceiro agiu sem dolo, com fraude ou simulação que deva apreciar os fatos.

Nenhuma das alternativas.

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Q836144

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836144 Direito Tributário

Em se tratando de Crédito Tributário, quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre impugnação ao sujeito ativo.

Iniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)

Recurso extraordinário de ofício

Iniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo 149.

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