Questões de Concurso Público CREA-PB 2025 para Fiscal

Questões Discursivas

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Q3697743
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Provas: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Assistente Administrativo | Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Técnico Operacional | Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697743 Direito Administrativo
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008, de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidade, o relatório de fiscalização deve conter algumas informações obrigatórias. Assinale a alternativa que corresponde a uma informação que NÃO é obrigatória no relatório de fiscalização: 
Alternativas
Q3697804
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697804 Direito Administrativo
Durante o trâmite de um processo administrativo instaurado por infração ao exercício profissional, o autuado apresenta documentos e argumentos para se defender. Esse direito está assegurado pelos princípios constitucionais que são: 
Alternativas
Q3697810
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697810 Direito Administrativo
Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente fiscal encontrou resistência: o autuado se recusou a assinar e a receber o documento. Nessa situação, o procedimento correto é: 
Alternativas
Q3697814
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697814 Direito Administrativo
O CREA elabora, a cada quatro meses, um relatório consolidado das ações de fiscalização realizadas em sua jurisdição. Esse relatório deve ser encaminhado: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: E
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