Questões Câmara de Lagoa do Carro - PE 2025 para Agente Administrativo do Legislativo

Q3676354

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Câmara de Lagoa do Carro - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Câmara de Lagoa do Carro - PE - Agente Administrativo do Legislativo |

Q3676354 Direito Administrativo

No processo de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, o pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, é uma modalidade de licitação caracterizada por:

Ser aplicável exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto.

Exigir obrigatoriamente a modalidade presencial, vedando o uso de meios eletrônicos.

Restringir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames licitatórios.

Permitir a disputa por lances entre os licitantes, sendo utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns.

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