Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Orientador Social

O Conselho Nacional de Assistência Social;

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

Os Conselhos Municipais de Assistência Social. 

O Ministério da Saúde

O processo de habilitação à NOB-96, além de amplo, dá-se de forma mais homogenia em todo país 

É a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais

Pretende dar continuidade ao processo de consolidação do SUS 

Rompe parcialmente com a lógica do INAMPS ao assentar os elementos e princípios da descentralização, na proposição das Condições de Gestão e do Gerenciamento do Processo de Descentralização.

Representa uma descontinuidade do processo que vinha sendo construído até então, tanto ao propor apenas duas formas de gestão aos municípios (Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema) como ao definir os mecanismos de transferência de recursos financeiros e a remuneração por serviços produzidos.