Questões Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Fiscal de Tributos e Obras

Q2378757

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378757 Direito Tributário

Do Princípio da tipicidade cerrada/ fechada cinco aspectos devem ser observados a partir da regra-matriz que inclui, EXCETO:

Aspecto material

Aspecto espacial

Aspecto temporal

Aspecto pessoal

Aspecto qualitativo

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