Questões Prefeitura de Vitória - ES 2026 para Analista em Gestão Pública - Economista

Q4211142

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Economista |

Q4211142 Administração Financeira e Orçamentária

Na atualidade, o sistema orçamentário brasileiro tem sido palco de intensos debates, especialmente no que se refere à disputa entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto à alocação e à execução dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação à estrutura orçamentária brasileira, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Constituição Federal estabelece as diretrizes gerais para o orçamento público e define os princípios que devem reger sua elaboração e sua execução.

O orçamento público é uma peça fundamental da administração estatal. É um instrumento que estima as receitas públicas e fixa as despesas públicas para determinado período, refletindo prioridades políticas e econômicas.

O processo orçamentário segue o modelo parlamentarista, no qual o presidente do Congresso Nacional elabora e apresenta o projeto de lei orçamentária, cabendo ao chefe do Poder Executivo modificá-lo antes da aprovação final.

A accountability (transparência, prestação de contas, responsabilidade e fiscalização) constitui elemento inerente ao processo orçamentário e busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com o interesse público.

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