Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2026 para Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI)

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Q3895367 Direito Financeiro
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3895370 Direito Financeiro
Em uma auditoria prévia da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município Gama, o técnico municipal de controle interno constatou que determinado órgão da administração direta pretendia registrar, na peça orçamentária, receitas já deduzidas de abatimentos operacionais e despesas líquidas de compensações previamente efetuadas. A justificativa apresentada foi a de conferir maior clareza e simplicidade à execução e ao acompanhamento do orçamento. Diante disso, o Controle Interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) apontou a violação de um princípio orçamentário na prática adotada pela administração. Segundo a Lei nº 4.320/1964 e o Manual Técnico de Orçamento (MTO), que estipula as normas gerais de Direito Financeiro, houve a violação do princípio orçamentário do(a):
Alternativas
Respostas
1: C
2: D