A secretaria municipal de saúde de certo município deseja utilizar o banco de dados dos pacientes diabéticos para enviar
mensagens, via WhatsApp, promovendo uma feira de venda de produtos estéticos de uma clínica parceira. Em respeito à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nesta situação hipotética está sendo violado, prioritariamente, o princípio: