Questões TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Médico Clínico Geral

Q3185644

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185644 Medicina

Homem, 45 anos, apresenta dispneia progressiva há seis meses, edema em membros inferiores e fadiga intensa. Relata história de tuberculose tratada há dez anos. Ao exame físico, observa-se distensão jugular aumentada, hepatomegalia e ascite. A ausculta cardíaca revela som pericárdico de “knock”. O eletrocardiograma não apresenta alterações significativas, mas o ecocardiograma sugere espessamento pericárdico com restrição ao enchimento diastólico ventricular. A radiografia de tórax evidencia calcificações na região pericárdica. Considerando o caso hipotético, qual é o próximo passo diagnóstico ou terapêutico mais indicado?

A

Iniciar tratamento com corticoides para reduzir o espessamento pericárdico.

B

Realizar biópsia pericárdica para diferenciar pericardite constritiva de miocardiopatia restritiva.

C

Planejar pericardiectomia como tratamento inicial devido à presença de calcificações pericárdicas.

D

Iniciar anticoagulação com heparina devido ao risco de trombose associado à pericardite constritiva.

E

Realizar cateterismo cardíaco para avaliar o padrão de pressão ventricular e confirmar o diagnóstico.

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Q3185645

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185645 Medicina

Mulher, 34 anos, apresenta febre alta (39°C), dor abdominal no quadrante superior direito e icterícia há dois dias. Ela também relata náuseas, calafrios e episódios de confusão mental. O exame físico revela sensibilidade à palpação no hipocôndrio direito e icterícia escleral. Seus sinais vitais mostram hipotensão (90 x 60 mmHg) e taquicardia (110 bpm). Exames laboratoriais revelam leucocitose com desvio à esquerda, elevação significativa de bilirrubinas (total: 6,2 mg/dL, direta: 5,8 mg/dL) e níveis de fosfatase alcalina elevados. A ultrassonografia abdominal evidencia dilatação das vias biliares intra e extra-hepáticas e cálculos no ducto colédoco. De acordo com a situação hipotética, qual a conduta mais apropriada para o manejo inicial da paciente?

A

Tratar com colecistectomia laparoscópica de emergência.

B

Iniciar hidratação venosa, analgésicos e repetir os exames laboratoriais em 24 horas.

C

Solicitar biópsia hepática para confirmar o diagnóstico antes de iniciar o tratamento.

D

Realizar Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) imediata para desobstrução da via biliar.

E

Iniciar antibióticos de amplo espectro e aguardar quarenta e oito horas para reavaliar a necessidade de intervenção invasiva.

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Q3185646

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185646 Medicina

Homem, 32 anos, procura o pronto-socorro relatando episódios de dor de cabeça intensa há duas semanas. Ele descreve a dor como unilateral, ao redor do olho direito, com duração de 30 a 90 minutos, ocorrendo, principalmente, à noite. As crises são acompanhadas por lacrimejamento, congestão nasal ipsilateral e sensação de inquietação. Afirma, ainda, que os episódios ocorrem diariamente, de uma a três vezes por dia, e que a dor é incapacitante. Relata que o uso de analgésicos comuns não trouxe alívio. Ao exame físico, há edema palpebral leve no lado afetado durante a crise, mas sem outros achados neurológicos. O exame de imagem craniana solicitado é normal. Com base no caso hipotético, qual é o diagnóstico mais provável e a conduta inicial?

A

Enxaqueca episódica; iniciar triptanos orais.

B

Neuralgia do trigêmeo; prescrever carbamazepina.

C

Cefaleia tensional episódica; iniciar AINE e terapia física.

D

Sinusite aguda; prescrever antibiótico e descongestionante nasal.

E

Cefaleia em salvas; oxigenoterapia a 100% e triptano subcutâneo.

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Q3185647

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185647 Medicina

A tuberculose (TB) é uma das principais doenças infecciosas globais, causada pelo Mycobacterium tuberculosis. No Brasil, representa um importante problema de saúde pública, especialmente em populações vulneráveis. Sobre a tuberculose, assinale a afirmativa correta.

A

Em casos de tuberculose extrapulmonar, o tratamento é mais curto, com duração média de quatro meses.

B

A tuberculose latente deve ser tratada apenas em indivíduos imunocomprometidos ou que tiveram contato próximo com casos ativos.

C

O tratamento de tuberculose sensível é realizado com um esquema de três drogas (rifampicina, isoniazida e pirazinamida) durante seis meses.

D

O diagnóstico de tuberculose pulmonar em adultos depende exclusivamente da identificação do bacilo ácido-álcool resistente (BAAR) no escarro.

E

A vacina BCG é recomendada em áreas endêmicas e protege principalmente contra formas graves da tuberculose, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar.

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Q3185648

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185648 Medicina

A doença de Chagas é uma zoonose tropical causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, que apresenta manifestações clínicas variáveis entre suas fases aguda e crônica. Além disso, é uma doença de grande relevância para a saúde pública no Brasil. Em relação à fisiopatologia, diagnóstico e tratamento da doença de Chagas, assinale a afirmativa correta.

A

A transmissão vetorial é a principal forma de transmissão atual no Brasil, superando as vias oral e congênita.

B

Na fase aguda, o exame sorológico, como ELISA, é o método de escolha para diagnóstico definitivo devido à sua alta sensibilidade.

C

A presença de sinal de Romaña é um achado patognomônico da fase crônica da doença, associado a alterações cardíacas tardias.

D

A megacolo e a megaesôfago são manifestações típicas da forma digestiva da doença e resultam do comprometimento autoimune da musculatura lisa.

E

O benznidazol é a primeira linha de tratamento na fase aguda, mas sua eficácia é limitada na fase crônica indeterminada em relação à parasitemia e progressão clínica.

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Q3185649

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185649 Medicina

O tratamento farmacológico da hipertensão arterial tem como objetivo reduzir os desfechos cardiovasculares e a mortalidade associados à doença. De acordo com as Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial (2020), é INCORRETO afirmar que:

A

Os bloqueadores de canal de cálcio não são indicados em casos de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida.

B

Os inibidores da enzima de conversão da angiotensina podem inicialmente reduzir a filtração glomerular e provocar hipercalemia.

C

O início da terapia com a doxazosina frequentemente é acompanhado de taquicardia reflexa e de hipotensão postural secundária à redução do débito cardíaco.

D

A clonidina apresenta risco do efeito rebote com a descontinuação, especialmente quando associada aos betabloqueadores, e pode ser perigosa em situações pré-operatórias.

E

Embora os diuréticos tenham como efeito metabólico mais comum a hipopotassemia, a espironolactona provoca hiperpotassemia sobretudo nos pacientes com deficit de função renal.

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Q3185650

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185650 Medicina

Sobre o diagnóstico de diabetes mellitus de acordo com as recomendações da Sociedade Brasileira de Diabetes, revisadas este ano, analise as afirmativas a seguir.

I. É recomendado estabelecer o diagnóstico de diabetes mellitus ao encontrar valores séricos de glicemia de jejum superiores ou iguais a 126 mg/dL e HbA1c superior ou igual a 6,5% em uma mesma amostra de sangue.

II. O TTGO-1h é superior ao TTGO-2h para o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 e para a detecção de pré-diabetes.

III. Após o rastreamento inicial para diabetes mellitus tipo 2, é recomendado que os pacientes portadores de pré-diabetes sejam reavaliados no período de três a seis meses.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3185651

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185651 Medicina

Embora inespecíficas, as alterações hematológicas encontradas nas hepatites virais podem sugerir e auxiliar o diagnóstico de condições específicas relacionadas a elas. Segundo o Ministério da Saúde, sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

A

Não ocorrem alterações significativas na série vermelha.

B

A anemia é a alteração mais frequentemente encontrada.

C

A plaquetopenia pode ocorrer na infecção crônica pelo vírus da hepatite C.

D

A presença de leucocitose sugere necrose hepatocelular ou associação com outras patologias.

E

A leucocitose é habitual nas formas agudas, embora muitos casos cursem sem alteração no leucograma.

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Q3185652

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185652 Medicina

Homem, 61 anos, portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), é internado em unidade hospitalar devido à piora do quadro respiratório há sete dias, com desenvolvimento de febre, tosse produtiva e piora da sensação de esforço ventilatório. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, é correto afirmar sobre a condução desse caso que:

A

A realização da cultura de escarro deverá preceder e guiar a antibioticoterapia.

B

A avaliação eletrocardiográfica e a espirometria deverão ser solicitadas, ainda, nessa internação.

C

Os antibióticos inalatórios são preferíveis aos orais nesse contexto, a fim de reduzir efeitos adversos sistêmicos.

D

A coleta da amostra do escarro está indicada, bem como a administração da dose máxima preconizada do esquema antibiótico escolhido.

E

O corticoide inalatório, recomendado rotineiramente na pneumopatia obstrutiva crônica, deverá ser suspenso diante da suspeita de infecção de via aérea.

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Q3185653

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185653 Medicina

Homem, 34 anos, apresenta quadro de cefaleia localizada em região supraorbital temporal e esquerda, de forte intensidade, associada à hiperemia conjuntival ipsilateral. Refere já ter tido episódio prévio em mesmo lado da face há cerca de um ano. Considerando a principal hipótese diagnóstica, afirma-se, EXCETO:

A

Analgésicos comuns e opioides não devem ser utilizados.

B

O sumatriptano deve ser evitado, caso o paciente tenha feito uso de droga vasoconstritora.

C

A conduta inicial deve ser a realização de tomografia computadorizada de crânio com constraste.

D

Está indicada a administração de oxigênio a cem por cento em máscara sem recirculação com fluxo alto durante vinte minutos.

E

O tratamento de escolha se baseia em manter o paciente em dieta zero, iniciar reposição intravenosa vigorosa de fluidos e realizar a reavaliação clínica em ambiente monitorizado.

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Q3185654

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185654 Medicina

Mulher, 22 anos, é diagnosticada com dengue hemorrágica após resultado positivo da prova do laço. Suas únicas manifestações clínicas são febre, adinamia e mialgia, sendo optado por tratamento ambulatorial com hidratação oral e sintomáticos e orientações sobre possíveis mudanças no curso evolutivo da doença. São sinais de alarme da dengue hemorrágica, EXCETO:

A

Hipotermia.

B

Vômitos persistentes.

C

Sonolência e irritabilidade.

D

Hipotensão postural ou lipotímia.

E

Febre alta persistente (39°C a 40°C).

Q3185655

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185655 Medicina

Paciente, sexo feminino, 40 anos, tabagista, apresenta quadro de dispepsia e epigastralgia de forte intensidade. Durante a investigação diagnóstica foi constatada doença ulcerosa péptica duodenal com pesquisa para Helicobacter pylori positiva. De acordo com as orientações do IV Consenso Brasileiro sobre Infecção pelo H. pylori, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O teste respiratório com ureia 13C é o método padrão-ouro para o diagnóstico não invasivo da infecção por H. Pylori.

B

A pesquisa de H. Pylori, após a terapia de erradicação, deve ser realizada pelo menos 4 semanas após o término do tratamento.

C

O tratamento preconizado é o inibidor de bomba de prótons 1x/dia + amoxicilina 1g 1x/dia + claritromicina 500 mg 12/12h, durante 7 dias.

D

O uso de antibióticos deve ser descontinuado por 4 semanas antes da realização dos testes diagnósticos para a infecção por H. Pylori, exceto a sorologia.

E

A sorologia pode ser usada como o teste inicial para diagnosticar a infecção por H. Pylori, especialmente na presença de sangramento gastrointestinal.

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Q3185656

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185656 Medicina

Trata-se da infecção de transmissão fecal-oral causada por protozoário que atinge, principalmente, a porção superior do intestino delgado. É, em sua maioria, assintomática, tanto em adultos quanto em crianças, embora possa se apresentar com quadro de diarreia, dor e distensão abdominal e evoluir para a síndrome de má absorção intestinal. Assinale a alternativa que apresenta o diagnóstico e o medicamento indicado para a condição descrita.

A

Giardíase; metronidazol.

B

Enterobíase; albendazol.

C

Balantidíase; tetraciclina.

D

Amebíase; anfotericina B.

E

Febre tifoide; cloranfenicol.

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Q3185657

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185657 Medicina

Homem, 40 anos, apresenta lombalgia à direita de forte intensidade há seis horas, acompanhada de hematúria macroscópica. Nega episódios similares prévios ou quaisquer comorbidades. Sobre a condução desse caso, é correto afirmar que:

A

A urografia excretora deverá ser realizada em até 24 horas.

B

O alopurinol atua na prevenção da acidose tubular renal e da hiperuricosúria.

C

A solicitação da urocultura é mandatória como parte da investigação etiológica do caso.

D

Hiperuricosúria e hipocalciúria são condições de recomendação do uso do citrato de potássio.

E

Caso seja identificada hipercalciúria, os tiazídicos deverão ser usados visando à prevenção da recorrência do quadro.

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Q3185658

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185658 Medicina

Sobre a condução dos pacientes portadores de doenças tireoidianas, analise as afirmativas a seguir.

I. A dosagem sérica do T3 reverso não é solicitada para avaliação de função tireoideana por se tratar de um hormônio inativo.

II. Não devem ser solicitadas dosagens séricas de T3 livre e/ou total em pacientes sem suspeita clínica ou diagnóstico de hipertireoidismo ou tireotoxicose.

III. A ultrassonografia de tireoide não deve ser solicitada para detecção de nódulos em pacientes sem alterações identificadas ao exame clínico.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), está correto o que se afirma em

A

I, II e III

B

I, apenas.

C

I e II, apenas

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3185659

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185659 Direito Constitucional

O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.

A

Grupo Delta: “A prerrogativa de inamovibilidade foi atribuída apenas aos juízes integrantes do Poder Judiciário; aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública foram previstas a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.”

B

Grupo Beta: “A despeito de vinculado à estrutura do Poder Executivo, ao Ministério Público foi constitucionalmente salvaguardada a autonomia funcional e administrativa, considerando seu múnus de fiscal da lei e do ordenamento jurídico.”

C

Grupo Alfa: “Dada a sua posição hierárquica, inclusive com competência para julgamento de transgressões disciplinares de servidores e magistrados, o Conselho Nacional de Justiça é órgão autônomo, não integrante da estrutura de qualquer Poder, com independência administrativa e financeira.”

D

Grupo Ômega: “As Defensorias Públicas são as instituições vinculadas aos Poderes Executivos da União, Estados ou Municípios, conforme o caso, às quais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

E

Grupo Gama: “A Constituição Federal prevê a criação pelos Estados de justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação; a criação de justiça de paz também é prevista no âmbito da União, do Distrito Federal e em eventuais Territórios Federais que venham a existir.”

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Q3185660

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185660 Direito Administrativo

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

A

Excluem-se da abrangência da LIA o agente político e todo aquele agente público que exerça tal função transitoriamente ou sem remuneração.

B

A LIA foi julgada inconstitucional na parte que estabelece penas de multa e proibição de contratar com o poder público, visto que extrapolou o regramento constitucional sobre o assunto.

C

Após a vigência da Lei nº 14.230/2021, que reformou diversos pontos da LIA, deixou de existir, no ordenamento jurídico, a tipificação para atos culposos de improbidade administrativa.

D

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, substituindo eventual ação penal.

E

A LIA (Lei nº 8.429/1992) é um diploma legal federal, de forma que se aplica aos servidores da União; servidores de Estados e Municípios não se submetem a tal regime, mas sim de acordo com o regramento estabelecido pelos respectivos entes a que estão vinculados.

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Q3185661

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185661 Direito Constitucional

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

A

Somente Ana está correta.

B

Somente Ana e Mariana estão corretas.

C

Somente Mariana e Juliana estão corretas.

D

Todas as servidoras estão corretas.

E

Nenhuma das servidoras está correta.

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Q3185662

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185662 Direito Constitucional

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas.

I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.

II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.

III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3185663

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |

Q3185663 Direito Administrativo

Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que:

A

Em nenhum dos casos se aplica a teoria do risco administrativo, devendo eventual responsabilidade ser apurada na forma da legislação civil.

B

A empresa pública e a concessionária são pessoas jurídicas de natureza privada; logo, estão excluídas da regra de responsabilidade civil do Estado prevista constitucionalmente.

C

Todas as pessoas jurídicas envolvidas, inclusive aquelas de natureza privada, estão sujeitas ao regime de responsabilidade objetiva do Estado, por expressa previsão constitucional.

D

A autarquia e a empresa pública, dado serem pessoas jurídicas privadas, não se submetem ao regime de responsabilização estatal; a concessionária, por sua vez, será responsabilizada nos termos das demais pessoas jurídicas estatais, visto que presta serviço público.

E

Tanto a autarquia quanto a concessionária deverão se submeter ao regime de responsabilização do Estado estabelecido no Art. 37, §6º, da Constituição Federal; a empresa pública que explora atividade econômica, a seu turno, se sujeita ao regime de responsabilização próprio das empresas privadas.

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Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Médico Clínico Geral

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