Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2025 para Técnico Previdenciário
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário
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Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática |
Q3440759
Direito Previdenciário
Ricardo, 68 anos, servidor público do município de Niterói, solicitou sua aposentadoria por invalidez após um acidente que
resultou em um quadro de incapacidade permanente, conforme laudo médico oficial. A Junta Médica concluiu que sua incapacidade é definitiva, antes de completar o prazo da licença contínua. Diante disso, de acordo com o que diz a Lei nº 531/1985,
assinale, a seguir, a providência correta quanto ao procedimento de aposentadoria de Ricardo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário
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Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática |
Q3440760
Direito Previdenciário
À luz da Lei nº 3.851/2023, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Niterói Prev, o adicional de qualificação
configura um incentivo remuneratório vinculado à formação acadêmica do servidor, observados os critérios específicos quanto
à natureza do curso e sua pertinência às funções do cargo ocupado. Considerando o disposto no art. 10 e no Anexo V da
referida Lei, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440808
Direito Previdenciário
Considerando os princípios e objetivos da seguridade social, analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos princípios norteadores da seguridade social citados expressamente na Constituição Federal é o da solidariedade; tal princípio fica evidente, por exemplo, ao se analisar a assistência social, na qual uma geração ativa contribui para custear as gerações passadas, que estão inativas.
II. A organização da seguridade social tem como um de seus objetivos o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III. No que concerne à previdência social, é prescindível a observância ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, assim entendido como aquele que busca estabelecer um sistema que correlacione benefícios e serviços da previdência social com fontes de custeio, visando à garantia da continuidade e certeza de longo prazo.
De acordo com o entendimento doutrinário dominante e as disposições constitucionais sobre o assunto, está correto o que se afirma em
I. Um dos princípios norteadores da seguridade social citados expressamente na Constituição Federal é o da solidariedade; tal princípio fica evidente, por exemplo, ao se analisar a assistência social, na qual uma geração ativa contribui para custear as gerações passadas, que estão inativas.
II. A organização da seguridade social tem como um de seus objetivos o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III. No que concerne à previdência social, é prescindível a observância ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, assim entendido como aquele que busca estabelecer um sistema que correlacione benefícios e serviços da previdência social com fontes de custeio, visando à garantia da continuidade e certeza de longo prazo.
De acordo com o entendimento doutrinário dominante e as disposições constitucionais sobre o assunto, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440809
Direito Previdenciário
Em um seminário direcionado a entidades gestoras de previdência social, um palestrante abordou as mudanças promovidas
pela Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente no que toca ao sistema de seguridade social e seu custeio. Segundo o palestrante, a referida Emenda determinou que, em 2027, as contribuições a seguir indicadas serão extintas por meio
de revogação. Ocorre, contudo, que uma delas NÃO foi contemplada pelas mudanças da EC nº 132/2023; assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440810
Direito Previdenciário
Jonas, técnico previdenciário da Niterói Prev, foi solicitado por sua chefia imediata a elaborar cartilha informativa, destinada
a novos servidores, com orientações gerais sobre o tema da seguridade social. Ao pesquisar sobre o assunto na rede mundial
de computadores, Jonas utilizou como fonte para elaboração do documento um artigo jurídico publicado em revista virtual
de qualidade acadêmica questionável. Marcelo, seu chefe, ao revisar afirmações encontradas na cartilha, a seguir colacionadas, apontou que uma delas é INCORRETA; assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440812
Direito Previdenciário
Considerando as disposições constitucionais sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, na hipótese de ser segurado de Regime Próprio de Previdência Social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) É vedado em qualquer caso o estabelecimento de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, considerando o princípio da isonomia.
A sequência está correta em
( ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, na hipótese de ser segurado de Regime Próprio de Previdência Social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) É vedado em qualquer caso o estabelecimento de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, considerando o princípio da isonomia.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440813
Direito Previdenciário
Um advogado da área de Direito Previdenciário participou de programa de televisão, sendo entrevistado a respeito dos regimes previdenciários nacionais. O causídico afirmou que o caráter contributivo, tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do
Regime Próprio (RPPS), constou expressamente do texto constitucional de 1988, desde sua entrada em vigor; afirmou, também, que o financiamento dos sistemas se dá exclusivamente por meio de impostos. Sobre as falas descritas, é correto afirmar que o advogado está:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440814
Direito Previdenciário
Francisco é considerado agente público, nos termos da legislação pertinente, estando vinculado a um único ente federativo.
Segundo a previsão constitucional, é correto afirmar que, a ele, aplicar-se-á o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),
caso:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440815
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir.
I. No que concerne ao tema “previdência social”, a competência legislativa da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais sobre o assunto.
II. Em se tratando do regime próprio, é assegurado o reajustamento dos benefícios para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Está correto o que se afirma em
I. No que concerne ao tema “previdência social”, a competência legislativa da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais sobre o assunto.
II. Em se tratando do regime próprio, é assegurado o reajustamento dos benefícios para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440816
Direito Previdenciário
O art. 40, § 4º, da Constituição de 1988, estabelece a regra de que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados
para concessão de benefícios em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O mesmo dispositivo, porém, ressalva a situação especial de indivíduos pertencentes a determinados grupos. NÃO representa uma dessas ressalvas, conforme o texto
constitucional expresso:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário |
Q3440817
Direito Previdenciário
João, 50 anos, possui longa carreira de trabalho, tendo transitado entre a iniciativa privada e o serviço público em diferentes
momentos. Sobre a situação de João, é correto afirmar que:
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