Com base na disciplina do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 10ª Edição (2023), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e, em casos excepcionais, pode ser efetuado antes da liquidação da despesa.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando, assim, a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.
A sequência está correta em

À luz da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

O prefeito de Paraíso Celeste pretendia adquirir participação societária relevante na Companhia Estadual de Eletricidade, a fim de reduzir os custos com energia elétrica para o município. Como não havia recursos disponíveis para a operação, ele, respectivamente, leiloou um prédio público desocupado, tomou emprestado dinheiro de operação de crédito de longo prazo e, por fim, comprou as ações da Companhia na Bolsa de Valores. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente, a classificação das operações citadas na Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município. 

O município de Aurora Boreal recebeu recurso federal decorrente de emenda individual impositiva, na modalidade transferência com modalidade definida, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em um bairro da cidade. Sabendo que o Poder Executivo não tinha registrado previamente o direito no Balanço Patrimonial, assinale, a seguir, a conta patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) a ser creditada no ato do recebimento do recurso.