O município de Ibaté celebrou um contrato de doação de um imóvel de seu patrimônio para Associação de Proteção à Infância (API), uma associação civil sem fins lucrativos, com a finalidade de construção de um hospital público. Contudo, após a celebração do contrato, descobriu-se que a associação já havia alienado o imóvel a um particular, sem ao menos começar a construção do hospital. Diante desse cenário, é correto afirmar que o negócio jurídico

Nestor adquiriu por meio de usucapião um imóvel urbano. Após o trânsito em julgado, Nestor requereu junto ao Cartório de Registro de Imóveis a averbação da propriedade em seu nome. O oficial registrador, por sua vez, ao analisar a documentação, indeferiu o pedido, alegando que a sentença de usucapião, por si só, não seria suficiente para a averbação, sendo necessária a apresentação de um mandado de imissão de posse. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

Joaquim adquiriu um imóvel de Vitório por meio de escritura pública, sendo informado por esse que o bem era livre de ônus. Posteriormente, Fátima, alegando ser a verdadeira proprietária do imóvel, ingressou com ação de reintegração de posse em face de Joaquim, a qual foi julgada procedente. Diante da perda do imóvel, Joaquim procurou Vitório para pleitear a indenização pelos danos sofridos. Diante desse caso, assinale a afirmativa correta.