Observe o fluxograma a seguir:

(Disponível em: https://www2.camara.leg.br. Acesso em: fevereiro de 2025.)

De acordo com o tema e com base na imagem disponibilizada, que versa sobre o ciclo orçamentário e o processo orçamentário, assinale a afirmativa INCORRETA.

O analista de regulação – especialista em gestão governamental e administração pública deve conhecer os dispositivos constitucionais que versam sobre os instrumentos de planejamentos. Um desses dispositivos se encontra parcialmente transcrito a seguir:

Seção II – DOS ORÇAMENTOS
Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. O plano plurianual; II. As diretrizes orçamentárias; III. Os orçamentos anuais.

Sobre as características e as finalidades dos instrumentos de planejamento constitucionalmente estabelecidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Plano Plurianual (PPA) tem por finalidade definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando todas as receitas e todas as despesas.
( ) Uma das principais finalidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa e selecionar, entre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
( ) Uma das características da Lei Orçamentária Anual (LOA) é permitir avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro lado, quem são os beneficiários desses recursos.

A sequência está correta em