Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2024 para Analista de Compras, Contratos e Licitações

o agente de contratação deve ser preferencialmente servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública. 

o agente público, designado para integrar comissão de contratação, deve ser necessariamente servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente. 

o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda quando induzido a erro pela atuação da equipe, em razão da sua função de fiscalizador e de comando. 

em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.  

observar as condições de aquisição e pagamento superiores às do setor privado. 

considerar a expectativa de consumo mensal ou semanal, a depender da necessidade da Administração. 

atender aos princípios da padronização e do parcelamento sempre, por ser sempre mais vantajoso para o órgão público.  

atender ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.